20 - 08 - 2018

Reunião de Formadores do IEFP, da zona Norte

No seguimento de uma estratégia de divulgação e mobilização dos formadores, a APF promoveu uma reunião com os formadores do IEFP da região do Norte no passado dia 12 de junho.

Na reunião estiveram presentes formadores do IEFP do Porto, Braga, Bragança, Chaves, Gaia, Viana do Castelo e Vila Real.

Com casa cheia, foram apresentados as últimas notícias relativamente ao processo PREVPAP e foram esclarecidas questões aos formadores, promovendo a partilha de ideias.

Nesta reunião foram definidas ações concretas de luta contra a precariedade dos formadores do IEFP e para a regularização de todos aqueles que tenham recebido parecer positivo ou que ainda venham a receber.

Foram delineadas ainda estratégias para aqueles que com parecer não favorável queiram reclamar a decisão.

Integração de Formadores no IEFP pelo PREVPAP

A petição "Integração de Formadores no IEFP pelo PREVPAP" foi submetida com 1270 assinaturas aos serviços da Assembleia da República no dia 27.04.2018, de acordo com decisão resultante da reunião de trabalho dos formadores do IEFP, em Santarém no passado dia 25.

---- TEXTO INTEGRAL DA PETIÇÃO ----

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República;
Exmo. Senhor Primeiro Ministro; 
Exmo. Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social;
Exmos/as. Senhores/as membros do Conselho de Administração do IEFP; 
xmos/as. Senhores/as deputados/as da XX Comissão da Assembleia da República 

O Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) prevê a regularização de formadores ao serviço do Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, I.P.. 
A APF – Associação Portuguesa de Formadores, em representação dos formadores do IEFP, pretende que: 

1. No cumprimento dos números 3 e 4 do artigo 4º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, para além das vagas criadas com o critério do número de formadores que se mantiveram a exercer funções a tempo completo em todos os anos de 2015 a 2017, 
a) sejam criadas vagas para todos os formadores que ocupem necessidades permanentes, identificadas e ocupadas ao abrigo do concurso de recrutamento e seleção de formadores para 2016-2018, e que tenham estado ao serviço do IEFP, em quaisquer três anos civis, incluindo 2018, independentemente do número de horas ministradas; 
b) sejam criadas vagas para todos os formadores que ocupem necessidades permanentes, e que tenham estado ao serviço do IEFP, em quaisquer cinco anos civis, incluindo 2018, com um volume superior de formação igual ou superior a 500 horas. 

2. No cumprimento do Artigo 7º da Lei 112/2017 de 29 dezembro que refere que as pessoas recrutadas através do procedimento concursal são integradas na carreira correspondente às funções exercidas, que deram origem à regularização extraordinária, e não havendo atualmente uma carreira ou categoria onde os formadores se enquadrem, 
a) os formadores sejam integrados na carreira de Formador, que deverá ser de novo criada, recuperando aquela que foi extinta, pois os formadores, dado a natureza técnica, pedagógica e andragógica das suas funções não deverão ser integrados em carreiras gerais, mas sim na carreira de Formador, que deve ser recuperada; 
b) a habilitação mínima de integração seja o nível secundário, não havendo categorias diferentes para habilitações literárias diferentes; 
c) os formadores sejam integrados e a sua remuneração deverá ter em conta a sua antiguidade, sendo que a 1000 horas equivalem a um ano de tempo de serviço. 

26 de março de 2018

 

Reunião de Formadores do IEFP, da zona Centro

No dia 09 de junho, em Coimbra, a APF - Associação Portuguesa de Formadores reuniu-se com quase cinquenta formadores do IEFP da zona centro do país. Estiveram presentes formadores dos centros de formação do IEFP de Águeda, Arganil, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre e Viseu.
Nesta reunião foram esclarecidas questões no que diz respeito ao PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública e foi definido um plano de ação imediato com medidas claras para a defesa do formador.
No PREVPAP o formador não está a ser tratado de forma igual que a maioria dos trabalhos que poderão ver a sua situação regularizada. Mesmo dentro do IEFP, os técnicos de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, os Técnicos de Serviços Sociais e outros técnicos terão a sua regularização praticamente direta, isto é, um técnico abre uma vaga e é integrado. 
No caso do formador, em que lhe é reconhecido que o vínculo contratual não é o adequado e que recebe um parecer favorável à integração poderá não ser integrado por não haver vaga. A APF entende que terão de abrir tantas vagas quantos pareceres positivos emitidos pela CAB MTSSS. 
Nesse sentido a APF entregou no dia 27 de abril uma petição na Assembleia da República assim como para a recuperação da carreira de Formador. Um formador deve garantir que na sua integração continuará a exercer as funções que deram origem à mesma.
Os Formadores do IEFP são os motores dos serviços de Formação deste instituto por todo o país, sem formadores não há formação, e a formação faz parte da missão do IEFP. E atualmente não há formadores nos quadros do IEFP e de acordo com informações desse Instituto, os formadores serão integrados nas Carreiras Gerais criando assim desigualdade remuneratória entre pares, que até agora tiveram as mesmas condições remuneratórias.
Tememos que sejam criadas mais injustiças entre colegas, o que nada abona a favor da formação e da qualidade da mesma. Dada a natureza da atividade do Formador e dos requisitos obrigatórios para exercer esta profissão, tal como definido na legislação e no próprio regulamento do Formador do IEFP, consideramos que a integração não deve ser realizada nas carreiras gerais da função pública, e deveria ser criada a Carreira de Formador, que já existiu no IEFP, e que deve ser recuperada. 
A APF assumiu o compromisso de defender o Formador e assim o fará durante e após o PREVPAP, para formadores do IEFP e para todos os Formadores do país. A APF acredita que a partilha e união entre os Formadores são os motores para a construção de uma profissão respeitada e dignificada!

Os Formadores do IEFP

Desde finais do anos 80, do século passado, que o IEFP se dedica à formação profissional, contando atualmente com cerca de três dezenas de centros de formação por todo o país. A formação é garantida, quase a 100%, por formadores. 

Estes formadores desempenham as suas funções nos centros de formação ou em outros locais por indicação do centro, chegando a fazer deslocações durante o dia, chegando a ter viagens de cerca de uma hora.

Os formadores desempenham as suas funções com zelo e profissionalismo, havendo formadores responsáveis pelo apoio às oficinas e gestão de consumíveis, para além de todas as tarefas pedagógicas e andragógicas inerentes. 

A APF defende a integração de todos os formadores do IEFP que sejam considerados necessidades permanentes, sejam da componente base ou tecnológica.

Um formador é necessidade permanente quando é recrutado com base num concurso de recrutamento e seleção de Formadores para suprir as necessidades permanentes na formação base identificadas pelo IEFP e divulgadas publicamente.

Um formador é necessidade permanente quando estiveram ao serviço do IEFP em quaisquer cinco anos civis, incluindo 2018, com um volume de formação igual ou superior a 500 horas.

Os formadores não podem ser penalizados pelo atraso na aprovação dos Orçamentos de Estado, como em 2016, atrasando todas as contratações de Formadores; não podem ser penalizados por licenças de parentalidade, baixa ou outras paragens devido a situações alheias ao Formador; não podem ser penalizados por políticas de contratação múltipla evitando que os Formadores façam tempo completo, 1000 horas letivas por ano; entre tantas outras injustiças que temos detetado.

Por tudo isto a APF – Associação Portuguesa de Formadores apresentou um petição pública à Assembleia da República exigindo a abertura das vagas necessárias para garantir as necessidades permanentes dos formadores no IEFP.

Os formadores estão unidos neste processo e acreditam na integração de todos! Deve haver justiça e transparência no processo. 

Atualmente a APF aguarda esclarecimentos da CAB MTSSS e do IEFP sobre os critérios de definição de pareceres favoráveis, dos critérios dos procedimentos concursais, da integração na carreira de Formador, entre outros assuntos.

 

A APF acredita que a integração tem de ser para todos!

Sem Formadores não há Formação Profissional!

Reunião de Formadores do IEFP, no Algarve

No passado dia 26 de maio, a APF reuniu em Faro com três dezenas de formadores do IEFP da região do Algarve para dar a conhecer o ponto de situação sobre o PREVPAP e a integração dos Formadores do IEFP.

A reunião teve como objetivos gerais:

a) Prestar esclarecimentos sobre o PREVPAP

b) Preparar um plano de ação para Formadores do IEFP, integrados e não integrados através do PREVPAP

A APF entende que para cada parecer favorável da CAB MTSSS deve corresponder uma vaga para integração, podendo incorrer em ilegalidade a continuação da prática da contratação de prestação de serviços a recibos verdes e o IEFP deve agir em conformidade com a Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017, que recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no IEFP, I. P..

A APF considera ainda que a integração dos Formadores do IEFP deverá ser feita numa carreira de Formador e não nas carreiras gerais da função pública dada a natureza das atividades desenvolvidas pelo formador e pelas competências exigidas ao mesmo.

Carta aberta aos nossos dirigentes

A APF - Associação Portuguesa de Formadores - como entidade apartidária da defesa dos direitos dos formadores e em solidariedade com os restantes trabalhadores portugueses que laboram sem contrato de trabalho, vem por este meio expressar o maior repúdio e a mais profunda indignação pelas alterações que se preparam por via do OE de 2018 e que irão prejudicar gravemente a vida de todos os trabalhadores a Recibos Verdes.

Comecemos por recordar que os trabalhadores a recibos verdes não têm voz nem representantes junto do poder e, por isso, desde 2010 têm vindo a ser contemplados com um conjunto de medidas, que em grande parte dos casos tem transformado as suas vidas num mero exercício de sobrevivência, onde metade do rendimento se destina a retenções e contribuições. 
Recorde-se também que sofremos como ninguém o período de intervenção da “Troika” ao sermos confrontados com o brutal aumento de contribuições então implementado em simultâneo com a retração da economia e com o facto dos trabalhadores a recibos verdes serem invariavelmente os primeiros a ser dispensados pelas empresas em contenção de despesas. 

Agora que o pior, segundo dizem, já passou, agora que o Governo anuncia a reposição de rendimentos e outras benesses para os trabalhadores por conta de outrem e para os reformados, percebemos que vamos ser confrontados com um novo e muito significativo aumento de impostos e contribuições.

Além de não haver nenhuma razão lógica para estar a aliviar algumas classes de cidadãos e por outro lado castigar fortemente a classe profissional mais desprotegida do país, contrariando o que a Constituição refere em termos de igualdade de direitos.

Fazendo algumas projeções, nos contribuintes que ganhem mais de 1380€ (e que na realidade recebem efetivamente pouco mais de metade desse valor) os impostos poderão aumentar em algumas centenas de Euros por mês. E do lado da Segurança Social, ao aumentar a base sujeita à coleta e ao deixar cair a possibilidade de redução de escalões, os aumentos das contribuições poderão ser da ordem dos 50 a 100%, mesmo em valores de retribuição muito baixos.

Vimos por isso pedir a V. Exas que reconsiderem este ataque de classe, esta verdadeira discriminação que temos vindo a sentir na pele como se fossemos portugueses de segunda. Pedimos pouco, até porque não temos possibilidade de fazer greves ou de elevar a nossa voz. Apenas exigimos que nos deixem margem para sobreviver e que, tal como aos outros trabalhadores portugueses, não nos aumentem mais os impostos e as contribuições. 

 

Pois apesar de não conseguirmos ter um emprego com contratos e garantias, não deixamos de ser cidadãos portugueses com os mesmos direitos dos outros.

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