19 - 08 - 2018

Formadores no 1º de maio

Os formadores do IEFP tem-se juntado na luta contra a precariedade por todo o país.

A maioria dos formadores do IEFP são falsos recibos verdes, vivem das horas que fazem e no final do mês pouco sobra para a sua gestão familiar. Poupar? Os formadores não sabem o que é isso! Mais de metade da sua retribuição vai para impostos e contribuições. Do resto terão de suportar todas as despesas da sua profissão, seguros, deslocações, material, formação contínua, entre outras despesas.

Foram identificados 3888 formadores precários, pouco mais de metade apresentaram os seus requerimentos ao PREVPAP, alguns não o fizeram por medo… “Não sei se depois me darão formação… e eu preciso trabalhar”. Trabalham a recibos verdes, sem férias pagas, subsídio de férias ou de natal… a hora de almoço muitas vezes é passada no carro, em deslocações.

Mas, o Formador gosta de ser Formador.

Se não gostasse como poderia suportar não saber se daqui a três ou quatro meses tem trabalho? Se não gostasse como poderia suportar ver mais de metade da sua retribuição ir parar aos cofres do Estado? Se não gostasse como aceitaria dar a cara por uma entidade que não dá a cara por ele?
Depois de muita luta, o PREVPAP trouxe uma réstia de esperança para a regularização destes precários do Estado. Um presente envenenado!

Afinal, nem todos os Formadores que são necessidades permanentes entram! A CAB emite os seus pareceres favoráveis mas depois o Formador está condicionado a um concurso onde outros poderão ser opositores. Onde os seus colegas de trabalho e amigos irão concorrer contra si! Uma luta entre pares!

Mas… se a CAB reconhece que o Formador tem um vínculo desadequado, se o Formador é necessidade permanente, porque não é integrado? Porque a aplicação da Lei não é igual para todos? Porque há este boicote contra os Formadores?
Não serão os Formadores dignos de respeito e de reconhecimento pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social?

Não serão os Formadores os principais motores da Formação Profissional do IEFP? Então como pode o IEFP não tem formadores no seu Mapa de Pessoal?

Como pode o nosso Governo fingir que não vê estas 3888 pessoas (ou mais)? Será que haveria formação sem Formadores?

A APF – Associação Portuguesa de Formadores não irá baixar os braços e apelamos a todos os Formadores que se unam contra esta injustiça. Basta!

O Formador tem de ser integrado! O Formador tem de assumir o seu papel de Formador!
Todos os que são considerados necessidades permanentes têm de ser integrados!

Susana Jorge, Presidente da APF - Associação Portuguesa de Formadores

Formadores do IEFP de todo o país reuniram em Santarém

No passado dia 25 de abril, reuniram-se em Santarém, formadores do IEFP de todo o país, para uma sessão de trabalho promovida pela APF - Associação Portuguesa de Formadores sobre o PREVPAP e a integração dos Formadores do IEFP.

A reunião teve como objetivos gerais:

a) Prestar esclarecimentos sobre o PREVPAP

b) Encerrar a petição "Integração de Formadores no IEFP pelo PREVPAP"

c) Preparar um plano de ação para Formadores do IEFP, integrados e não integrados através do PREVPAP

Durante a tarde foram prestados esclarecimentos sobre o PREVPAP e foram tomadas decisões importantes quanto à intervenção da APF e dos Formadores no processo. Partilha, Justiça e União são a chave para o sucesso da integração dos Formadores do IEFP.

A APF entende que para cada parecer favorável da CAB MTSSS deve corresponder uma vaga para integração, podendo incorrer em ilegalidade a continuação da prática da contratação de prestação de serviços a recibos verdes e o IEFP deve agir em conformidade com a Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017, que recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no IEFP, I. P..

 

Posição da APF em relação ao PREVPAP

A APF – Associação Portuguesa de Formadores representa os formadores do nosso país, nomeadamente os formadores contratados em entidades públicas, neste caso o IEFP.

Dessa forma e no seguimento do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado - PREVPAP existem muitas situações que necessitam de esclarecimento e que nos preocupam.

Atualmente não existe informação relativa aos requerimentos, nomeadamente o número de formadores e técnicos do IEFP que apresentaram o requerimento e quantos formadores e técnicos do IEFP foram indicados pelo IEFP ao abrigo do artigo 11º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

Preocupa-nos ainda o atraso no processo e a ausência de notificações aos formadores, pela CAB MTSSS e consideramos que só deverão ser lançados os procedimentos concursais após todos os formadores ou técnicos do IEFP terem sido notificados e lhes ter sido dada a possibilidade de audiência prévia. Relativamente aos procedimentos concursais deverá haver clareza e objetividade na definição dos requisitos específicos para os mesmos.

Recentemente tomámos conhecimento de formadores que receberam a notificação de parecer positivo, cujo esclarecimento posterior revelou que se referia às funções de mediador. A maioria dos formadores do IEFP são mediadores pessoais e sociais no mesmo serviço. O IEFP identificou alguns formadores enquanto mediadores e não apresentou qualquer justificação sobre o critério para esta diferenciação de tratamento, levando a situações de desigualdade entre formadores.

A emissão de um parecer positivo na CAB MTSSS é o reconhecimento que determinado Formador do IEFP é necessidade permanente e tem um vínculo que deve ser regularizado, por isso esse formador deveria dar lugar a uma vaga. Os pareceres positivos que não derem lugar a uma integração do Formador do IEFP incorrem no cumprimento de uma ilegalidade ao abrigo da lei.

Por isso, consideramos que deverão abrir o número de vagas suficientes com relação direta ao número de pareceres positivos emitidos pela CAB MTSSS.

A APF reforça a sua preocupação no que diz respeito ao desenvolvimento e conclusão do PREVPAP para os Formadores do IEFP. Tememos que sejam criadas mais injustiças entre colegas, o que nada abona a favor da formação e da qualidade da mesma. Dada a natureza da atividade do Formador e dos requisitos obrigatórios para exercer esta profissão, tal como definido na legislação e no próprio regulamento do Formador do IEFP, consideramos que a integração não deve ser realizada nas carreiras gerais da função pública, e deveria ser criada a Carreira de Formador, que já existiu no IEFP, e que deve ser recuperada. 

A APF assumiu o compromisso de defender o Formador e assim o fará durante e após o PREVPAP, para formadores do IEFP e para todos os Formadores do país.

A APF acredita que a partilha e união entre os Formadores são os motores para a construção de uma profissão respeitada e dignificada! 

Posição resultante da reunião de 25.04.2018

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

Já foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que prevê a regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 de 28 de fevereiro refere o seguinte:

1 - Até 31 de outubro de 2017 o Governo irá iniciar um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), que deverá estar concluído até 31 de dezembro de 2018.

2 - São abrangidos pelo PREVPAP todos os casos relativos a postos de trabalho que, não abrangendo carreiras com regime especial, correspondam a necessidades permanentes dos serviços da administração direta, central ou desconcentrada, e da administração indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado, sem o adequado vínculo jurídico, desde que se verifiquem alguns dos indícios de laboralidade previstos no artigo 12.º do Código do Trabalho.

3 - A avaliação dos requisitos para acesso ao PREVPAP é efetuada, mediante solicitação do trabalhador interessado, por uma comissão bipartida a criar no âmbito de cada área governativa.

4 - Após as decisões finais haverá sempre a possibilidade de reclamação ou de impugnação, nos termos definidos pela lei.

5 - O Governo irá submeter, até 31 de março de 2017, à Assembleia da República, uma proposta de lei de autorização legislativa que estabelece os termos e condições de acesso ao PREVPAP.

Formadores do IEFP entregam requerimentos ao PREVPAP em Coimbra

No passado dia 14 de junho, os formadores do IEFP de Coimbra entregaram nos CTT os seus requerimentos ao PREVPAP - Programa de Regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

 

Por todo o país multiplicam-se as entregas simbólicas destes trabalhadores do Estado que injustamente trabalham a recibos verdes garantindo umas das missões do IEFP, isto é, a promoção e execução de ações de formação profissional que satisfaçam as necessidades do mercado de trabalho, contribuindo para a promoção do emprego digno e a qualificação.

Centenas de formadores estão a apresentar os seus requerimentos on-line ou via CTT, o Porto já fez entrega simbólica, seguiu-se Coimbra e durante esta semana os formadores de Chaves, Braga, Vila Real, Santarém e Faro preparam-se para apresentar os seus requerimentos.

 

A APF – Associação Portuguesa de Formadores apela a que todos os formadores que desempenham funções no IEFP procedam à apresentação do requerimento. 

Formadores do IEFP apresentam o seu requerimento ao PREVPAP

Os formadores do IEFP reuniram-se no passado dia 29 de maio numa sessão de esclarecimento sobre o PREVPAP, em Santarém, com a presença de um elemento do movimento Precários do Estado e elementos da APF - Associação Portuguesa de Formadores, onde estiveram presentes dezenas de formadores.

A APF - Associação Portuguesa de Formadores tem percorrido o país (Braga, Vila Real, Porto, Coimbra, Leiria, Santarém, Tomar, Portalegre, Alverca, Santiago do Cacém, Faro), em sessões de esclarecimento sobre o PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública).e já reuniu com centenas de formadores do IEFP.

Os formadores do IEFP preparam-se para apresentar os seus requerimentos à regularização do seu vínculo precário com o IEFP, situação de precariedade vivida por alguns há mais de duas décadas, trazendo justiça à sua profissão, uma vez que representam necessidades permanentes para o funcionamento dos Centros de Formação do próprio Instituto.

A APF aconselha a todos os formadores de entregarem o seu requerimento, para que ninguém fique para trás.

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